O líder do PS afirmou que está em causa uma desautorização do primeiro-ministro nas ordens que o director do CCB, Vasco Graça Moura, terá dado para não se aplicar na instituição o novo acordo ortográfico.
António José Seguro confrontou o primeiro-ministro com a ordem de Graça Moura, noticiada pelo jornal «Público», sublinhando que Passos Coelho tem a tutela da Cultura e que a aplicação do acordo ortográfico é uma obrigação legal.
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«Ou o senhor primeiro-ministro desautoriza o doutor Graça Moura, ou foi desautorizado pelo director do CCB», declarou, no debate quinzenal com o Governo no Parlamento.
O primeiro-ministro disse que tinha lido que Graça Moura «tinha decidido pedir para não lhe colocarem no seu computador o corrector ortográfico, porque parece que gosta mais de escrever de acordo com a antiga ortografia».
«Queria dizer-lhe que o Governo não tem nenhum esclarecimento a acrescentar sobre esta matéria. O acordo ortográfico entrou em vigor a 1 de Janeiro deste ano, assim o confirmam os manuais escolares, assim como todos os actos oficiais, e ele será cumprido», afirmou.
Seguro referiu que Graça Moura «não está acima da lei, nem está acima das orientações de qualquer Governo».
«E ao contrário do que o senhor primeiro-ministro aqui referiu, o doutor Vasco Graça Moura, segundo o Público, não mandou desinstalar do seu computador, mas retirou todas as ferramentas de todos os computadores de todos os que trabalham no CCB», argumentou.
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«O que está aqui em causa é uma orientação contrária àquilo que está a ser aplicado pelo Estado português», afirmou.
De acordo com o «Público», Graça Moura ordenou numa circular interna os serviços do CCB para não aplicarem o acordo e para que os conversores informáticos que adaptam os textos à nova grafia fossem desinstalados de todos os computadores da instituição.
Esclarecimento da secretaria de Estado
A Secretaria de Estado da Cultura (SEC) assegurou que aplica o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa em todos os organismos.
Contactada pela agência Lusa, fonte do gabinete do secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, garantiu que «a SEC aplica a resolução do Conselho de Ministros em todos os seus organismos sob tutela directa e indirecta», não comentando a opção feita por Graça Moura no CCB.
«A proposta de Lei do Cinema e do Audiovisual é, para nós, aquilo que verdadeiramente deveria estar a ser debatido», comentou a mesma fonte da SEC, sobre o facto de o documento ter sido divulgado na quarta-feira para consulta e discussão pública.
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