O Presidente da República reúne esta sexta-feira o Conselho de Estado para analisar a «resposta europeia à crise da Zona Euro e a situação portuguesa», numa altura em que sobe a pressão para que o Governo recue nas alterações à Taxa Social Única e aumentam os sinais públicos de crise na coligação governativa, para além da contestação pública ser crescente, como ficou demonstrado nas manifestações do último sábado.
Na reunião do órgão político de consulta do Presidente vai estar presente um convidado especial: Vítor Gaspar. Cavaco Silva quer ouvir explicações sobre as últimas medidas anunciadas e quer dar oportunidade aos conselheiros para tirarem todas as dúvidas técnicas. Após a exposição, o ministro das Finanças sairá da sala e os conselheiros debaterão o assunto com o Presidente, esperando-se que no final haja uma declaração (que até pode ser apenas uma nota lida por um porta-voz).
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Esta é a terceira vez que Cavaco Silva convoca o Conselho de Estado em vésperas de debate orçamental, sendo que nas outras duas houve sempre apelo ao consenso entre os partidos. Tanto em 2011, com Sócrates no Governo, como no ano passado, já com Passos Coelho, os apelos do Conselho de Estado foram ouvidos e os Orçamentos foram aprovados com amplo apoio político.
O Conselho de Estado é, segundo regulamento aprovado em Novembro de 1984, constituído por membros que o são por inerência dos cargos que desempenham ou que ocuparam e por membros designados pelo Presidente da República e eleitos pela Assembleia da República. Lá estão, para além do Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o Presidente do Tribunal Constitucional, o Provedor de Justiça, os presidentes dos governos regionais, os antigos presidentes da República eleitos na vigência da Constituição que não hajam sido destituídos do cargo, cinco cidadãos designados pelo Presidente da República pelo período correspondente à duração do seu mandato, cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.
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Entre os conselheiros estão figuras tão díspares como o médico João Lobo Antunes, o economista Vítor Bento ou o ex-ministro Bagão Félix. Muitos já disseram publicamente o que pensam nomeadamente sobre as últimas medidas anunciadas, mas é certo que nunca dirão o que se passa dentro de portas, até porque têm o dever de sigilo.
O QUE DISSERAM OS CONSELHEIROS
Cavaco Silva: «Há limites para os sacrifícios que se podem pedir ao comum dos cidadãos».
Assunção Esteves: «São tempos difíceis e cabe-nos a nós, à comunicação social, aos cidadãos, participar neste projeto coletivo de ultrapassar uma situação de exceção, esta situação de dificuldade em que vivemos nós e a Europa».
Passos Coelho: «As medidas que nós acordámos com a ¿troika¿ são necessárias para que Portugal possa cumprir o seu programa, é muito importante que o país tenha uma informação transparente».
Rui Moura Ramos: «Os rendimentos não são só públicos ou privados, até porque estes são só do trabalho e há outros rendimentos em causa, como os rendimentos do capital».
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Alfredo José de Sousa: «O Presidente da República deverá pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade das novas medidas de austeridade se forem vertidas na lei do Orçamento do Estado para 2013».
Carlos César: «O importante é fazer o máximo para que essas medidas não sejam aprovadas e todos os deputados dos Açores na Assembleia da República deveriam dizer já que votarão contra».
Alberto João Jardim: «Seria um erro a Assembleia da República ser dissolvida, mas, por outro lado, devido a erros que se acumularam durante este Governo, tem que haver novas caras e novas formas de comunicar».
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