O Governo pretende fazer uma revisão constitucional para incluir a chamada «regra de ouro» na lei fundamental do país, segundo indicou Paulo Portas esta quarta-feira.
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«Seria do interesse nacional, depois do programa de ajustamento, a chamada regra de ouro do equilíbrio orçamental pudesse estar incluída na Constituição», afirmou o vice-primeiro-ministro, em conferência de imprensa.
Portas espera que essa iniciativa passe uma «mensagem de tranquilidade e confiança às instituições e aos mercados».
«Estar no euro é incompatível com a demagogia. Há regras, há compromissos. Uma coisa é termos cedido involuntariamente a nossa soberania e dependermos de credores externos. Outra é, num quadro europeu, partilharmos soberania voluntariamente e portanto termos benefícios e obrigações», justificou.
Guião é «um retalho de intenções» vagas
A «regra de ouro», aprovada a nível europeu, passa por inscrever na legislação dos Estados-membros um limite ao défice e à dívida.
Recorde-se que os partidos da oposição já se declararam contra esta intenção e que, para a revisão constitucional, o Governo precisa de uma maioria de dois terços no Parlamento.
O vice-PM destacou, no entanto, que esta é apenas uma intenção «política» e que não tem nenhum vínculo obrigatório.
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