O ministro da Justiça afirmou que a competência que delegou no ex-secretário de Estado João Correia sobre pagamentos por acumulações de funções de procuradores foi genérica e não para o caso particular da sua mulher.
«Foi uma delegação de competências genérica e o meu gabinete não teve qualquer intervenção nesse processo», disse o ministro, quando questionado sobre a autorização de pagamentos por acumulação de funções à procuradora Maria Conceição Fernandes, com é quem casado.
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O ex-secretário de Estado João Correia acusou na quarta-feira o ministro de se escudar em «meias verdades» e de «alijar responsabilidades» no caso dos pagamentos a Maria Conceição Fernandes.
De acordo com a Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ), o ministro não podia delegar no secretário de Estado a apreciação do processo de pagamentos à procuradora por acumulação de funções no Ministério Público, no valor de 72 mil euros.
Alberto Martins disse ainda que quer «apenas a verdade» e «o apuramento rigoroso» dos factos. «Assumo integralmente as minhas responsabilidades», afirmou.
O governante acrescentou que quando tomou conhecimento das dúvidas suscitadas (na Comunicação Social) resolveu perguntar. «Nessa pergunta, a IGSJ considerou que havia actos que mereciam invalidade, foi por isso que decidi».
Alberto Martins recordou que a IGSJ considerou que havia duas deliberações inválidas (de João Correia), pelo que decidiu revogá-las.
Questionado se equacionou demitir-se, Alberto Martins respondeu: «Ponderei assumir as minhas responsabilidades e assumi-as, fazendo com que todos assumissem as suas responsabilidades e quando foram suscitadas dúvidas sobre determinada matéria decidi investigar.»
Em comunicado, o Ministério da Justiça acusa João Correia de proferir declarações que contrariam o inquérito da IGSJ e de insistir «na tentativa de envolver o gabinete do ministro» nas decisões que tomou e «imputando-lhe laços de sangue inexistentes».
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