O Supremo Tribuinal de Justiça (STJ) indeferiu esta quarta-feira o pedido de «habeas corpus», apresentado por um menor de 13 anos, suspeito de envolvimento na morte de um transsexual, no Porto, adiantou ao PortugalDiário, fonte do STJ.
Este incidente, previsto na Constituição, destina-se a apreciar as situações em que alguém considera ter sido vítima de abuso de poder em virtude de prisão ou detenção ilegal.
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O jovem está a cumprir a medida cautelar de internamento em centro educativo, em regime semi-aberto, pelo prazo de três meses.
O colectivo da 3ª secção do STJ, composto pelos conselheiros João Bernardo (relator), Pires Salpico, Henriques Gaspar e Políbio Flor, entendeu «indeferir a providência».
O jovem vai, assim, continuar internado no centro educativo em regime semi-aberto.
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