Alargar o horário de trabalho para as 50 horas semanais, desde que haja concordância dos trabalhadores, é uma das conclusões do relatório final da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais, apresentado esta quinta-feira pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva.
Isso significa que o acordo proposto pelo empregador não pode ultrapassar certos mínimos: o período normal de trabalho diário pode ser aumentado até ao máximo de 2 horas, sem que a duração de trabalho semanal exceda 50 horas e nas semanas em que a duração de trabalho seja inferior a 40 horas, a redução diária não pode ser superior a 2 horas.
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Neste último caso, as partes podem também acordar na redução da semana de trabalho em dias ou meios-dias, sem prejuízo do direito ao subsídio de refeição.
No entanto, este regime só pode ser adoptado se a proposta do empregador for aceite, no mínimo, por 3/4 dos trabalhadores.
O mesmo documento, com um total de 140 páginas, propõe ainda o fim da majoração das férias, uma maior vigilância dos falsos recibos verdes, um aceleramento nos processos de despedimento (menos burocracia).
O ministro do trabalho referiu em conferência de imprensa que este «é um caminho possível, alguns podem dizer que é um caminho pouco provável ou, até mesmo, muito improvável para o desenvolvimento das nossas relações de trabalho mas cabe-nos indicar que este caminho seja possível».
As propostas avançadas esta quinta-feira pelo Livro Branco serão discutidas em sede de concertação social e mais tarde irão para o Parlamento. De acordo com Vieira da Silva, «o objectivo é que a proposta final seja discutida na Assembleia da República, no primeiro trimestre do ano».
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