A Anecra enviou esta segunda-feira ao primeiro-ministro um documento sobre a «grave situação» do sector automóvel para reivindicar o apoio financeiro ao retalho, o fim da dupla tributação e o regresso ao sistema de abate que vigorou até 2008.
Intitulado «Exposição de Motivos sobre a grave situação do Sector Automóvel em Portugal - Génese, Causas e Propostas de Solução», o documento da Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (Anecra) enumera várias medidas de apoio ao sector retalhista, nas áreas do comércio, veículos novos e usados, reparação e manutenção e após-venda automóvel, avança a Lusa.
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«São estes segmentos que escoam o produto automóvel e asseguram a prestação de serviços após venda», revela.
Fiscalidade: 10 medidas propostas
Na área da fiscalidade automóvel, a associação liderada por António Ferreira Nunes propõe 10 medidas que considera «imperiosas» numa nova rectificação orçamental.
O fim da dupla tributação, respeitante à incidência do IVA sobre o ISV (imposto sobre veículos), e o regresso ao Sistema de Abate de Veículos em Fim de Vida que vigorou até 2008, repondo os limites de emissões para os 160 gramas por quilómetro, são duas outras propostas.
Ainda nesta área, a associação pretende que os incentivos sejam «mais apelativos», passando de 1.000 euros para os 1.250 euros para os veículos que tenham entre 10 e 14 anos, e de 1.250 euros para os 1.500 euros para os veículos com 15 ou mais anos.
A associação sublinha que o governo não deve «relegar para plano secundário a política de defesa do meio ambiente» e defende que o sistema de fiscalidade automóvel deve ter como objectivo a redução das emissões de CO2 e o regresso aos padrões vigentes no Orçamento do Estado para 2008.
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O governo deve ainda «repor os níveis de taxas do ISV e do Imposto Único de Circulação (IUC) regressando aos benefícios fiscais, respeitantes à redução de emissões de partículas nos veículos diesel, limitados a 0,005 gramas por quilómetro ou menos», acrescenta o documento.
Além disso, a associação quer a criação de benefícios fiscais, «com carácter excepcional» este ano, «para facilitar e incentivar a exportação de viaturas usadas com matrícula nacional», assim como o «alargamento do incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida, na compra de automóvel ligeiro usado, que tenham menos de cinco anos e não unicamente novos».
Outra medida proposta é a suspensão da cobrança do IUC nos veículos automóveis usados, enquanto se mantiverem em stock para venda nos comerciantes que tenham aderido ao regime de certificados digitais no contexto dos registos profissionais.
Na Fiscalidade Geral, a ANECRA concentra-se na redução do IVA para os 17 por cento e na suspenção temporária do Pagamento Especial por Conta exigido às empresas, entre outras medidas.
Pede fiscalização nos preços dos combustíveis
No Emprego e Formação Profissional, defende a ocupação parcial dos colaboradores do retalho automóvel em acções de formação profissional, enquanto que na política de combustíveis, propõe a fiscalização da evolução dos preços mais efectiva.
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