A fiscalização sobre os bancos, nomeadamente no que se refere ao seu comportamento na relação com os clientes, está a aumentar.
A garantia é do governador do Banco de Portugal (BdP), o regulador do sector bancário. Vitor Constâncio, que foi ouvido esta manhã na Comissão de Orçamento e Finanças na Assembleia da República, disse que em 2007 e nos primeiros meses de 2008 a instituição procedeu a várias operações de fiscalização, sobretudo no âmbito de questões ligadas ao crédito à habitação e ao consumo.
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Na questão da publicidade, revelou ainda o governador, o Banco de Portugal já interveio em cinco campanhas de bancos, para evitar que os mesmos induzissem em erro os consumidores.
Por isso mesmo, nesta matéria, o BdP «vai brevemente colocar em consulta pública um código de conduta para os bancos» no que se refere à publicidade.
Queixas banco a banco
Em 2007 o BdP recebeu mais de 9 mil queixas contra o sector bancário, das quais 25% dizem respeito a questões relacionadas com o crédito à habitação e 23% com contas bancárias. Cheques, cartões e crédito ao consumo são outros dos temas mais reclamados.
Mas o BdP não revela que bancos recebem mais queixas e em quê porque, até agora, a Lei não permite que o Banco de Portugal torne pública a análise das reclamações contra os bancos, por instituição bancária. Mas, segundo adiantou Vitor Constâncio, o regulador pediu já autorização para que o ano que vem as reclamações sejam analisadas banco a banco, e assim se possa saber que matérias geram mais queixas em cada banco.
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