O Bloco de Esquerda (BE) vai chamar o empresário Góis Ferreira ao Parlamento, utilizando a última audição que pode impor na comissão de inquérito à supervisão financeira, disse à «Lusa» Francisco Louçã.
O deputado e coordenador da Comissão Política do BE justificou a convocação do empresário Góis Ferreira com o facto de este ser «proprietário de algumas das empresas off-shore» envolvidas na investigação ao BCP e a quem alegadamente foi concedido um perdão de dívida.
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O requerimento para que Góis Ferreira seja ouvido pelos deputados vai ser entregue na reunião de quarta-feira da comissão de inquérito parlamentar à supervisão financeira, adiantou Francisco Louçã.
Na mesma reunião deverá ser entregue também a última audição de realização obrigatória a que o PCP tem direito, que o deputado comunista Honório Novo não quis antecipar.
De acordo com o regime dos inquéritos parlamentares, os deputados da oposição podem impor, no seu conjunto, 15 depoimentos, distribuídos em função da sua representatividade ou por acordo, e o grupo parlamentar maioritário tem direito a oito.
As demais audições requeridas dependem da votação em comissão.
«A falta de comparência ou a recusa de depoimento perante a comissão parlamentar de inquérito só se tem por justificada nos termos gerais da lei processual penal» e «a obrigação de comparecer perante a comissão tem precedência sobre qualquer acto ou diligência oficial», estabelece o mesmo regime.
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