A CGTP apelou esta quinta-feira ao Presidente da República para que submeta o diploma de revisão do Código do Trabalho à fiscalização preventiva para verificar a sua contitucionalidade.
«A fiscalização da inconstitucionalidade deste diploma é um imperativo», diz a Intersindical, citada pela agência «Lusa», numa resolução aprovada junto ao Parlamento por cerca de dois mil dirigentes e activistas sindicais.
PUB
No documento, que foi entregue no Parlamento, a central sindical afirma que «são vários» os conteúdos do novo Código do Trabalho «que estão feridos de inconstitucionalidade», nomeadamente «os que põem em causa o principio da segurança no emprego, a liberdade sindical, o direito de contratação colectiva, o principio da conciliação da actividade profissional com a vida familiar, o direito ao salário justo».
A resolução salienta o agravamento das condições de vida e de trabalho dos portugueses e exorta o Governo a intervir em sectores estratégicos da economia nacional, «a favor dos cidadãos e não para enriquecer os mesmos de sempre».
Mas foi a revisão do Código do Trabalho que ocupou a maior parte do documento, até porque foi o principal motivo para a convocação do Plenário Nacional de Activistas Sindicais, que se realizou esta quinta-feira em Lisboa e terminou com um desfile até ao Parlamento.
O Plenário decidiu rejeitar o novo Código do Trabalho, «pelo retrocesso laboral, social e económico que ele representa».
PUB