Quem o disse foi o ministro da Economia, Manuel Pinho, durante uma conferência de imprensa sobre a política energética em Portugal e na União Europeia e sobre os dossiers temáticos para a Presidência Portuguesa da União Europeia, que também contou com a presença do comissário europeu para a Energia, Andris Piebalgs. «Há três pontos principais: a construção de um mercado interno de electricidade e gás, a directiva para a utilização de fontes renováveis e o plano tecnológico para a energia», adiantou.
Manuel Pinho explicou que este primeiro objectivo diz respeito ao «unbundling» (separação das redes de produção e distribuição), à independência dos operadores e às interligações entre os países europeus. «Possivelmente vai ser apresentado ao Parlamento europeu em Julho», acrescentou o mesmo, sublinhando a «posição de liderança» em que Portugal se encontra nesta frente. Ainda o comissário europeu referiu que este dossier «será analisado e que será feita uma apreciação em Outubro» deste ano.
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Quanto aos outros dois pontos, o ministro diz que estão mais atrasados e que só deverão ser apresentados mais tarde. A futura Directiva-quadro sobre a utilização das energias renováveis vai definir as metas de «burdensharing» diferenciadas para cada país europeu, ou seja, uma repartição adequada para cada um consoante as suas respectivas potencialidades.
Já o Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (SET-PLAN) vai estabelecer as realidades industriais, fontes de emprego e de exportação nesta área para Portugal e para a UE. «Deverá ser avaliado no terceiro trimestre de 2007 com vista a ser apresentado no Conselho Europeu da Primavera de Março de 2008».
Comissário diz que regulador português é um dos mais fortes
Andris Piebalgs, que está de passagem em Portugal, durante a conferência desta tarde elogiou ainda o regulador português (ERSE) que disse ser «dos mais fortes» entre os países europeus. «Fizemos uma análise dos reguladores e o português é dos mais fortes», apontou. No entanto, questionado sobre a independência do caso português, o comissário limitou-se a dizer que é um assunto que está a ser estudado e que só mais tarde poderá tirar conclusões sobre o mesmo.
Recorde-se que é à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) que cabe estabelecer as tarifas da electricidade e que esta se viu limitada pelo Governo português no estabelecimento do aumento das mesmas para este ano. Situação semelhante ocorreu também com os preços da luz para 2007 em Espanha.
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