Entre Janeiro e Junho deste ano, 3699 desempregados ficaram sem subsídio porque foram apanhados em falta com alguma das obrigações impostas pela lei. Duas centenas foram apanhados a entregar falsas baixas médicas, avança o «Jornal de Notícias».
Desde Janeiro de 2007, a lei passou a listar uma série de obrigações que têm de ser cumpridas pelos desempregados subsidiados sob pena de perderem o direito a receber a prestação. Entre as condições está a apresentação de 15 em 15 dias nos centros de emprego, para minimizar a possibilidade de estarem a trabalhar sem o declarar; a obrigação de aceitar um emprego proposto, desde que este cumpra determinadas regras de salário e tempo de deslocação; de fazer a formação profissional proposta; ou de se apresentarem aos centros de emprego sempre que convocados.
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Nos primeiros seis meses do ano, o Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) detectou 3699 pessoas em «incumprimento das suas obrigações» e cortou-lhes o subsídio, revelou o presidente do instituto na terça-feira ao «Jornal de Notícias» Francisco Madelino.
Entre estas pessoas estão 254 inscritos a quem o IEFP cortou a prestação porque as apanhou a apresentar falsas baixas médicas para justificar faltas a convocatórias ou às apresentações quinzenais obrigatórias nos centros de emprego, adiantou Madelino.
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