O Ministério das Finanças está a apertar o controlo sobre quem tem dívidas e procura fintar a lei.
Para tal, a Direcção Geral dos Impostos (DGCI) implementou um sistema informático que detecta e promove o sancionamento criminal da frustração de créditos tributários.
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Em causa estão as situações em que os proprietários de imóveis com dívidas fiscais tentam efectuar a respectiva alienação, dissipando o seu património e impedindo a cobrança das suas dívidas pelo Estado.
Algo que, conforme refere em comunicado, a Administração Fiscal tem encontrado «em volume significativo» tanto ao nível de empresas como de contribuintes singulares. «Na maior parte dos casos trata-se de operações planeadas de evasão e fraude fiscais de elevada gravidade», sublinha o Fisco.
O novo sistema informático, que entra em produção em todo o país, efectua a detecção de todos os comportamentos e assinala-os de duas formas: comunica aos directores das Finanças para que estes instaurem um processo de inquérito criminal; e é solicitado, quando o contribuinte tenta pagar o IMT, que se informe o comprador se o bem esta penhorado ou não.
Caso o imóvel ainda não se encontre penhorado, os chefes das Finanças procedem à penhora ou à constituição de hipoteca legal ainda antes da sua transmissão, a fim de garantirem a cobrança da dívida.
A lei penal tipifica este tipo de comportamento, quando doloso, como crime de frustração de créditos, sancionando-os com pena de prisão até dois anos.
No âmbito do processo de inquérito, a DGCI procederá enquanto órgão de polícia criminal à realização dos actos de investigação criminal, como por exemplo a constituição de interrogatórios, termos de identidade e residência, buscas, apreensão ou inquirições de testemunhas.
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