A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) vai aumentar em 1,5 milhões de euros o orçamento para o Plano de Promoção de Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica (PPEC) e alterar as regras no sentido de o tornar mais abrangente.
As novas regras do PPEC, que passará a ser bienal em vez de anual e passará a ter mais dois concursos destinados a promotores de menor dimensão e que não pertençam ao sector eléctrico, vão ser colocadas à discussão pública no início da próxima semana.
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Segundo a «Lusa», a introdução de dois concursos adicionais, aos habituais quatro, visa facilitar o aparecimento de candidaturas de promotores mais pequenos que não pertençam ao sector eléctrico, como associações de consumidores e agências de energia.
Para isso, a ERSE vai aumentar o orçamento anual de 10 para 11,5 milhões de euros, revelou à «Lusa» fonte oficial da ERSE.
Com as novas regras, a ERSE pretende promover o aparecimento de propostas de eficiência energética mais próximas dos consumidores e mais descentralizadas a nível do país.
Quer ainda valorizar medidas que sejam aplicáveis a segmentos com maiores falhas, como é o caso de zonas socio-económicas mais desfavorecidas ou info-excluídas.
Novas regras privilegiam envolvimento entre promotores e consumidores
As novas regras vão ainda privilegiar o envolvimento dos promotores e dos consumidores beneficiários, através de uma contribuição financeira de pelo menos 20 por cento.
As medidas serão ainda limitadas na sua dimensão de modo a aumentar a concorrência e serão reforçados os incentivos ás medidas que visem a adopção de comportamentos energeticamente mais eficientes.
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Os promotores vão ver revalorizados os critérios de avaliação métrica das medidas apresentadas, como por exemplo, o rácio beneficio-custo, e serão criados instrumentos estandardizados para simplificar e facilitar as candidaturas.
Para aferir a eficácia das medidas implementadas, a ERSE vai passar a realizar mais auditorias físicas que serão feitas por entidades externas.
«Vamos verificar no terreno que as medidas são indutoras de poupanças», afirmou a fonte.
O PPEC visa incentivar a promoção de medidas para melhorar a eficiência no consumo de energia eléctrica, através de acções empreendidas por comercializadores, operadores de redes e entidades de promoção e defesa dos interesses dos consumidores.
O PPEC foi lançado pela ERSE com o objectivo de promover a eficiência energética ao nível da procura para reduzir o consumo até 2010, no âmbito do compromisso assumido por Portugal ao abrigo do Protocolo de Quioto.
O objectivo é incentivar várias entidades a apresentarem medidas que promovam a eficiência energética.
Entre essas medidas, existem as tangíveis, que correspondem à instalação efectiva de equipamentos com eficiência energética superior, cuja redução do consumo é claramente mensurável.
As entidades podem ainda apresentar medidas intangíveis, ou seja, medidas que visem disponibilizar aos consumidores informação relevante sobre a eficiência no consumo de electricidade e sobre os seus benefícios com vista à opção de hábitos de consumo mais eficientes.
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