Em Maio de 2006, o presidente da associação, Augusto Cymbron, dizia em entrevista à «Agência Financeira» que existiam lojas nacionais, sobretudo no Norte e no Algarve, a venderem botijas de gás espanholas, alegadamente de forma ilegal, e a preços mais baixos do que os praticados no mercado nacional. A diferença de preço, dizia a ANAREC, chegava aos 40%.
Oito meses depois, a «Agência Financeira» foi saber, junto do Ministério das Finanças, se esta denúncia tinha sido «seguida» e qual o resultado. Fonte oficial disse que, até agora, nenhuma prova foi encontrada nem nenhuma empresa punida.
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«As actividades de controlo que têm vindo a ser executadas, algumas delas em conjunto com outras entidades, levam a concluir que o gás em bilha no mercado espanhol é vendido a um preço mais baixo do que no mercado português. Constata-se todavia que alguns agentes económicos portugueses, operando no ramo, que têm sido controlados, adquirem o gás em Espanha, declararam regularmente a sua introdução em Portugal, pagam os impostos devidos (aliás muito reduzidos, 7,81 euros/mil quilos), mas mesmo assim o gás ainda fica a um preço concorrencial com os preços praticados pelos operadores portugueses», disse a mesma fonte.
Ou seja, existem de facto lojas nacionais a venderem botijas de gás trazidas de Espanha, mas, segundo as autoridades, tudo está legal. A importação é declarada, os impostos pagos e, mesmo assim, o preço de venda ao público consegue ser mais baixo do que nas botijas compradas em Portugal.
ANAREC garante ter entregue provas às autoridades competentes
Confrontada com estes dados, a ANAREC mostra-se «decepcionada» e garante que se ninguém foi «apanhado», não foi por falta de ajuda da associação.
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«A ANAREC entregou à Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a pedido da Direcção-geral dos Impostos (DGCI) provas de que existe importação ilegal de gás. Entre essas provas está, inclusivamente, a fotografia do Ponto de venda e carro de um empresário do ramo, carregado de botijas de gás espanholas, a operar no mercado português garantiu o presidente, Augusto Cymbron.
Ainda que ninguém tenha sido «apanhado», a verdade é que, com as inspecções da ASAE, «a situação melhorou, as importações de gás diminuíram bastante», assegurou.
Segundo José Reis, vogal da direcção da ANAREC, que tem acompanhado este caso, além das fotografias de «carros carregados de botijas espanholas de gás e de lojas em que essas botijas se vendem», a ANAREC transmitiu às autoridades também várias denúncias que lhe chegaram de vários empresários do ramo, seus associados. A não existência de resultados, até agora, «deixa-nos decepcionados, uma vez que estas garrafas a que nos referimos não têm as condições de segurança obrigatórias em Portugal». O mesmo responsável salienta, por exemplo, «a gola de protecção da válvula e as instruções em português», situações sobre as quais «as entidades fiscalizadoras nada fazem».
A «Agência Financeira» quis saber como é possível que ninguém seja «apanhado em flagrante», se a ANAREC deu conhecimento à ASAE de empresas e empresários específicos. A explicação, diz José Reis, até é simples: «O problema é que segundo as informações que obtive de colegas lesados neste negócio é que nem sempre as garrafas que importam de Espanha são as declaradas na alfandega, uma vez que só as declaram depois de ter dado entrada nas suas instalações em Portugal. Ao que parece, não são fiscalizados na fronteira quando fazem o Transporte de Espanha para Portugal. Caso apareça a fiscalização, eles têm a guia para provar que aquelas garrafas que têm à venda do seu estabelecimento ou carro foram declaradas e importadas legalmente. A ASAE não sabe se eles têm mais escondidas ou se até já venderam centenas delas com a mesma guia de importação».
O Ministério das Finanças promete não desistir. «A introdução em Portugal de gás em bilha tem vindo e continuará a ser objecto de controlo regular pelas Alfândegas».
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