Uma receita adicional correspondente a 0,07% do Produto Interno Bruto (PIB) daquele exercício, o que teria permitido baixar o défice do sector público para 2,7% contra os 2,8% efectivamente apurados.
Em 2003, Banco Comercial Português, Banco BPI, Banco Espírito Santo e Totta entregaram ao Estado um total de 33,51 milhões de euros de imposto sobre os seus resultados individuais. Este montante significa que, em média, a taxa efectiva de IRC paga por estas instituições foi de apenas 3,94%, contra uma taxa nominal de 30% em vigor no exercício de 2003, refere o Diário Económico.
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Se existisse uma ¿colecta mínima¿ de 15%, estes quatro bancos teriam entregue aos cofres públicos um valor quase quatro vezes superior, ou seja, um total de 127,5 milhões de euros.
Os cálculos realizados pelo Diário Económico têm em conta apenas os resultados individuais das quatro instituições e o imposto pago sobre esses mesmos resultados. Isto porque, para efeitos fiscais, a banca que tem sucursais na Zona Franca da Madeira ¿ como acontece com os bancos em causa ¿, não pode consolidar contas, tal como resulta do artigo 63º do Código do IRC.
De acordo com este ponto da lei, para consolidarem contas para efeitos fiscais, as sociedades pertencentes ao grupo em causa têm de ter [todas sede e direcção efectiva em território português e a totalidade dos seus rendimentos estar sujeita ao regime geral de tributação em IRC, à taxa normal mais elevada». Ora, as sociedades sedeadas na Zona Franca da Madeira estão isentas deste imposto.
Totta e BES foram os que pagaram menos
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Além da tributação sobre os resultados individuais das próprias sociedades bancárias, os grupos financeiros pagam ainda IRC através das suas participadas. Assim, para se calcular o valor total de impostos sobre os rendimentos colectivos entregue por estes bancos, terá de se somar o IRC pago por cada uma das sociedades pertencentes ao seu universo.
Tendo em conta o imposto sobre lucros pago por cada uma das sociedades bancárias analisadas, o Totta e o BES são as instituições que apresentam a taxa efectiva de IRC mais baixa em 2003.
O banco liderado por António Horta Osório entregou ao Estado apenas 0,66% do seu lucro individual tributável, enquanto a instituição de Ricardo Salgado pagou uma taxa de 2,4%. Já o Banco BPI e o BCP entregaram aos cofres públicos cerca de 5% dos seus resultados individuais antes de impostos.
A diferença entre a taxa de IRC efectivamente paga e a taxa nominal em vigor em 2003 (30%) resulta do facto de os bancos, assim como a generalidade das empresas, beneficiarem de benefícios fiscais, como o reporte de prejuízos, isenção de tributação sobre as mais-valias mobiliárias ou por dupla tributação.
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