A Brisa entende que a decisão é errada e que prejudica os interesses dos consumidores e do sector, que seriam os beneficiários directos da operação. A decisão que incide apenas sobre 0,1% do tráfego total da Brisa poderá ter consequências muito negativas, para a empresa e para o sector rodoviário.
A operação proibida pela AdC, no passado dia 7 de Abril, daria lugar à gestão conjunta da concessão Auto-estradas do Atlântico por parte da Brisa¿Auto-estradas de Portugal e da Auto-Estradas do Oeste¿Concessões Rodoviárias de Portugal, ambas com 50% do capital, nos termos de um acordo celebrado em Março de 2005.
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A decisão da AdC é errada, segundo a concessionária, porque pressupõe a concorrência entre a A1¿Auto-estrada do Norte (concessionada à Brisa) e a A8¿Auto-estrada do Oeste (concessionada à Auto-Estradas do Atlântico).
«A realidade é que a A1 e a A8 são auto-estradas complementares, e não concorrentes, sendo apenas no trajecto Lisboa-Leiria que se coloca a questão das duas auto-estradas funcionarem como alternativas uma da outra. O mercado em causa é insignificante já que, as viagens com origem/destino Lisboa-Leiria representam apenas 0,6% do tráfego na A1, e 0,1% do tráfego na totalidade da rede Brisa», justifica.
«A operação de aquisição da gestão conjunta da Auto-estradas do Atlântico não criará uma posição dominante da Brisa que ponha em causa os interesses do consumidor, uma vez que tanto os preços como a qualidade são variáveis fortemente reguladas e fiscalizadas pelo Estado».
A decisão da AdC «põe em causa o interesse dos consumidores porque os priva das vantagens da gestão integrada de redes de auto-estradas e os impede de beneficiarem plenamente das competências e meios tecnológicos que caracterizam o padrão da qualidade de serviço desenvolvido pela Brisa. A ideia de que poderia existir uma redução das tarifas é irrealista, quer do ponto de vista empírico, quer do ponto de vista económico».
«A decisão contraria a política em vigor para o sector rodoviário, pondo em causa a sua coerência e consistência e, assim, o adequado desenvolvimento do sistema rodoviário português. A consolidação do sector é um dado certo, quer se realize com a Brisa ou com um operador estrangeiro a liderá-la», concluiu a Brisa.
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