O executivo comunitário considera que, «em termos gerais», o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) actualizado por Lisboa em Dezembro «é largamente consistente» com o objectivo de corrigir até 2008 a situação de défice excessivo, trazer o desequilíbrio das contas do estado para um valor inferior aos 3 por cento do PIB.
A avaliação da Comissão Europeia vem expressa num documento do qual a Agência Lusa obteve uma versão provisória e que será apresentado terça-feira, em Estrasburgo, e aprovado definitivamente a 27 de Fevereiro pelos ministros das Finanças da União Europeia (UE).
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O executivo comunitário «condiciona» a apreciação feita sobre a estratégia orçamental de Lisboa à «implementação total e efectiva» das medidas de política económica previstas pelo governo e também à adopção de eventuais «medidas adicionais», no caso de um crescimento económico «abaixo do previsto».
Bruxelas «convida» assim Portugal a «executar com rigor» as medidas estruturais previstas no PEC actualizado para corrigir o défice orçamental excesso até 2008 e «estar preparado» para tomar «medidas adicionais» para enfrentar o impacto orçamental no caso de se verificar um crescimento económico «abaixo do previsto».
Uma vez que a situação de défice excessivo seja corrigida em 2008, Bruxelas espera que Lisboa continue a tomar medidas tendo em vista o cumprimento dos objectivos de médio prazo de reduzir o défice orçamental para 0,4% do PIB em 2010.
A Comissão Europeia também incentiva o governo português a prosseguir a reforma da administração pública e a continuar a fortalecer o quadro organizativo orçamental, incluindo os mecanismos de avaliação e controlo da execução orçamental, para garantir a desejada contenção das despesas.
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Finalmente, o executivo comunitário aconselha uma melhoria da sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas que permita contrariar um nível elevado de dívida pública e um aumento da despesa provocado pelo aumento dos reformados.
O PEC actualizado português, apresentado em 15 de Dezembro último, mantém a intenção de reduzir o défice orçamental de 4,6% do PIB em 2006 para 3,7 em 2007 e 2,6 em 2008.
Os objectivos de médio prazo definidos apontam para que o desequilíbrio das contas seja de 1,5% do PIB em 2009 e 0,4 em 2010.
O PEC, entregue no quadro do controlo multilateral das finanças públicas da Zona Euro, estima um crescimento da economia portuguesa de 1,8% do PIB em 2007, 2,4 em 2008 e 3 em 2009 e 2010.
A União Europeia decidiu em 20 de Setembro de 2005 dar três anos a Portugal, até 2008, para corrigir a situação de «défice excessivo».
Portugal comprometeu-se, até 2008, a reduzir o défice orçamental para um valor abaixo do limite de 3,0 por cento do PIB, uma medida imposta pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE.
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