Cafés que violem proibição de fumar não serão multados

Afinal os proprietários de cafés, restaurantes, hotéis, bares e discotecas não serão multados se permitirem que os seus clientes fumem no interior dos estabelecimentos, mesmo quando isso for proibido.

De acordo com o anteprojecto elaborado pelo Ministério da Saúde, os proprietários não serão penalizados quando os clientes forem apanhados a fumar dentro destes locais. No entanto, a proibição de fumar nestes estabelecimentos será obrigatória, ou seja, os proprietários não podem escolher se é ou não proibido fumar no interior dos seus cafés, bares, restaurantes ou hotéis.

Ao contrário do que se esperava, o Governo decidiu também manter as máquinas de venda automática nos locais onde existem actualmente, por um prazo de quatro anos.