A Câmara de Lisboa vai discutir quarta-feira a fixação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2009 abaixo dos limites máximos, em 0,7 por cento para prédios não avaliados, e 0,4% para prédios avaliados, refere a «Lusa».
O vereador das Finanças, Cardoso da Silva (PS), vai propor igualmente que os proprietários de prédios devolutos há mais de um ano paguem o dobro de IMI, uma proposta que foi chumbada pela maioria PSD na Assembleia Municipal no ano passado.
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Os valores dos restantes impostos cobrados pela autarquia, derrama sobre pessoas colectivas, IRS e Taxa Municipal de Direitos de Passagem, permanecem nos mesmos valores definidos para 2008, conforme a proposta de Cardoso da Silva.
O vereador Cardoso da Silva defende também uma redução de 20% do valor da taxa a aplicar nos prédios reabilitados ou em reabilitação nas freguesias da Baixa e das áreas críticas de intervenção e reabilitação urbanística.
São abrangidas as freguesias de Santo Estêvão, S. Miguel, S. Tiago, S. Vicente, Sé, Castelo, S. Paulo, Santa Catarina, Encarnação, Mercês, Socorro, S. Cristóvão e S. Lourenço, Anos, Graça, S. Nicolau, Madalena, Mártires, Sacramento, Santa Justa, Santos-o-Velho e Lapa. Nestas freguesias, é proposta ainda uma redução em 10% do IMI para prédios arrendados para habitação e uma majoração de 30% para prédios urbanos degradados para os quais a Câmara tenha determinado a execução de obras de conservação necessárias à correcção de más condições de segurança ou de salubridade.
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O vereador das Finanças vai propor também a aplicação do IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) de 5%, o limite máximo a que os municípios têm direito anualmente.
Também a derrama sobre o rendimento de pessoas colectivas, é proposta a sua fixação em de 1,5%, limite máximo deste imposto sobre o rendimento gerado na área geográfica do município por empresas comerciais, industriais e agrícolas.
A aplicação de 0,25% da Taxa Municipal de Direitos de Passagem é outra das propostas que integram o pacote fiscal do município e que serão discutidas na quarta-feira.
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