Comissão Europeia aprovou novo acordo parassocial na Galp

A Comissão Europeia aprovou o acordo parassocial assinado no final do ano passado entre a Eni, a Amorim Energia e a Caixa Geral de Depósitos (CGD) para o controlo conjunto da Galp Energia, afirmou à Lusa fonte comunitária.

O anúncio da decisão será feito oficialmente na segunda-feira.

Segundo a mesma fonte, a proposta de concentração notificada «não levanta problemas» à Comissão Europeia.

A notificação, apresentada a 20 de Fevereiro, diz respeito à aquisição por parte da Eni, Amorim Energia e Caixa Geral de Depósitos do controlo conjunto da Galp Energia, através de um rearranjo da estrutura accionista da Galp e da assinatura de um acordo entre os accionistas.

A proposta de concentração apresentada pelos notificantes diz respeito ao mercado mundial da exploração e produção de petróleo, refinação e comercialização de produtos refinados e petroquímicos em Portugal e Espanha, venda de petroquímicos a nível da União Europeia e distribuição de gás e electricidade em Portugal.

O acordo assinado entre as partes e que foi divulgado pelo ministro da Economia em Dezembro do ano passado permite à CGD ter uma pequena posição accionista na Galp, onde estão cristalizados todos os direitos especiais do Estado, nomeadamente a nomeação do presidente do conselho de administração e de veto em assuntos estratégicos, que não se perderão quando o Estado privatizar parte da sua participação.

Desconhece-se ainda qual será a participação da CGD na Galp, mas o ministro da Economia, Manuel Pinho, assegurou na terça-feira no Parlamento que não ultrapassará os 5%.

Nesse acordo, a vigorar por cinco anos, o Governo português comprometia-se a realizar o IPO (oferta pública inicial) da Galp durante 2006 e dava à CGD a prerrogativa de escolher o investidor para ficar com a participação da Amorim Energia, caso esta decidir vender a sua posição depois de 2010.

O acordo estabelece também que a Amorim Energia tem opção de compra sobre os 18,3% da REN na Galp assim que for feita a transferência dos activos do gás.

A Eni passa a ter uma palavra na definição estratégica da petrolífera nacional, tornando-se parceiro industrial internacional da Galp.

O Estado detém actualmente cerca de 30% da Galp, a Eni, 33,34%, a REN, 18,3%, a Amorim Energia, 14,312%, a Iberdrola, 4% e a Setgás, 0,044%.