A explicação foi deixada pelo primeiro-ministro na Assembleia da República. «Não pedimos às pessoas que vão aos bancos e nos tragam os papéis relativos às suas contas bancárias. Os idosos só terão de dizer se têm ou não outros rendimentos, como contas bancárias. E têm de nos autorizar a verificar essas informações, nós temos de fiscalizar. Temos meios para verificar essas informações junto das instituições financeiras».
De dois em dois anos, os idosos terão de actualizar os dados relativos aos rendimentos.
PUB
A questão surgiu entre a polémica e as críticas da oposição perante a «burocracia» imposta a quem se quer candidatar ao Complemento. Cada idoso tem de declarar não só os seus rendimentos e do seu agregado familiar, mas também os dos seus filhos e respectivos agregados. Com esta exigência o Governo pretende seleccionar apenas os idosos que não têm mesmo outros rendimentos para além das suas pensões mínimas, evitando pagar o complemento, ou pelo menos a sua totalidade, a idosos que, apesar das baixas pensões, têm familiares com posses, que os podem ajudar.
Para a oposição, estas exigências farão com que muitos idosos não acedam à prestação. Segundo o CDS, os documentos exigidos, entre requerimentos, autorizações e anexos, podem chegar aos cem. Mas o primeiro-ministro deixou a garantia de que esses casos seriam raríssimos, uma vez que a maioria dos idosos não tem assim tantas contas bancárias e outros rendimentos para declarar. Os que tiverem, em princípio, não se enquadram no universo a que se destina o Complemento e que engloba, como lembrou, apenas os idosos pobres. Além disso, os serviços da Segurança Social têm instruções para ajudar os requerentes a preencher toda a papelada necessária.
PUB