Terminou no passado dia 15 de Abril o prazo de entrega, via Internet, das declarações de rendimentos do IRS para os contribuintes da primeira fase, relativas ao ano de 2007, tendo as declarações entregues por via electrónica ascendido a mais de 1,9 milhões, o que traduz um crescimento, em relação ao ano anterior, de cerca de 24% (mais cerca de 370 mil declarações).
De acordo com um comunicado do Ministério das Finanças, é «um crescimento muito significativo sobretudo se for considerado o facto de os anos anteriores terem também sido períodos de forte crescimento».
PUB
Para a casa tutelada por Fernando Teixeira dos Santos, a crescente adesão dos contribuintes à Internet deve-se aos «benefícios associados» a esta modalidade, onde se destaca o pré-preenchimento, que abrangeu a quase totalidade do Anexo A da declaração, relativo a rendimentos do trabalho dependente e de pensões, e de todo o quadro 4 do Anexo H (rendimentos isentos sujeitos a englobamento), tendo sido pré-preenchidas mais de 1,5 milhões de declarações, o que representa 79% do total das Modelo 3 recepcionadas.
O Ministério salienta ainda uma melhoria nos textos de ajuda ao preenchimento da declaração, a disponibilização de um assistente (facilitador) de preenchimento da declaração que, em função do tipo de documentos em posse do contribuinte fornece indicação de qual o Anexo e campo da declaração a ser preenchido e a disponibilização de uma calculadora para ajudar nos cálculos. Houve também um aumento do número de alertas em caso de erros.
Contribuintes da segunda fase com mais campos pré-preenchidos
PUB
Agora, desde o dia 16 de Abril e até ao dia 25 de Maio próximo, está a decorrer o prazo para a entrega, igualmente via Internet, das declarações do IRS relativas a sujeitos passivos que tenham auferido rendimentos de outra natureza que não apenas trabalho dependente ou pensões.
Nesta 2.ª fase, para além dos benefícios já anteriormente referidos, os sujeitos passivos contam ainda com o pré-preenchimento dos campos da declaração Modelo 3 relativos a montantes dos pagamentos por conta e retenções na fonte suportadas, a declarar nos Anexos B ou C, sendo que, em ambos os casos, alguns desses campos correspondem a discriminação de valores que podem representar um considerável número de linhas pré-preenchidas.
Podem ainda contar com o pré-preenchimento de todo o quadro 4-A do Anexo E (rendimentos de capitais obtidos em território nacional e de englobamento obrigatório). Além disso, estão identificadas as entidades que procederam à retenção na fonte de imposto, e respectivo valor, relativamente a alguns rendimentos objecto de declaração no quadro 10 do Anexo G.
«Com as medidas já implementadas, a Direcção-Geral dos Impostos encontra-se em condições de pré-preencher um total de 31 campos em todas as declarações de IRS submetidas pela Internet, o que representa uma significativa simplificação e diminuição dos custos de cumprimento para os contribuintes», conclui o Ministério das Finanças.
PUB