O Ministério das Finanças sublinha os aspectos positivos do parecer emitido esta segunda-feira pelo Tribunal de Contas (TC) sobre a Conta Geral do Estado (CGE), onde a instituição mantém reservas aos dados apresentados pelo Governo.
Segundo um comunicado do Ministério das Finanças, em reacção ao parecer do TC, «o Tribunal destaca a estabilização da dívida não financeira do Estado que, apesar do normal crescimento do valor das aquisições de bens e serviços, apresenta um decréscimo de 13,3 milhões de euros face ao valor registado em 2006».
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«O Tribunal assinala ainda o acolhimento, por parte do Governo e dos Serviços da Administração, da maioria das recomendações por si formuladas nos Pareceres sobre as Contas de 2004 e 2005», acrescenta.
No Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2007 salienta ainda o Tribunal de Contas, que «desde a Lei do Orçamento do Estado para 2008 a assunção de passivos e de responsabilidades passou a ser financiada por dotação orçamental, inscrita nos mapas orçamentais, indo assim ao encontro do entendimento do Tribunal nesta matéria», conclui o Ministério.
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