A Associação Nacional dos Revendedores de Combustíveis (ANAREC) vai apresentar queixa contra as grandes petrolíferas que operam em Portugal no Tribunal Europeu de Justiça.
«As petrolíferas vendem os combustíveis aos revendedores com o preço de venda ao público já tabelado, o que não é permitido pela Comissão Europeia. Os revendedores deviam poder praticar o preço de venda que quisessem, isso é que é a livre concorrência», explicou o vice-presidente da associação, Domingos Sobreiro, à Agência Financeira.
PUB
À situação, que a ANAREC considera incorrecta, junta-se o facto de o Tribunal das Comunidades ter já julgado um processo semelhante, interposto pela associação homóloga espanhola, a quem foi dada razão.
«A situação em Portugal é semelhante à que existia em Espanha, se as petrolíferas foram condenadas no caso espanhol, também serão no caso português», refere o responsável.
Governo e AdC terão de fazer aplicar Lei
A Anarec ainda não decidiu contra qual das três grandes petrolíferas (Galp, BP e Repsol) apresentará a queixa, mas o vice-presidente considera que «não é isso que importa. Independentemente de contra qual das três nós apresentaremos queixa, o que importa é que, quando houver uma decisão, o Governo e a Autoridade da Concorrência (AdC) têm obrigação de garantir que ela é aplicada a todas as petrolíferas, a todo o mercado. A regra que é válida para uma, é para todas», diz Domingos Sobreiro.
De acordo com os dados da associação, as petrolíferas vendem os combustíveis aos concessionários (revendedores que exploram postos das marcas das petrolíferas) com um desconto de apenas 3,5 cêntimos face ao preço de venda ao público. «Mas muitas vezes, desses 3,5 cêntimos, os concessionários têm de pagar uma taxa de exploração de 1,7 cêntimos, o que reduz a sua margem para 1,8 cêntimos. E esta margem não é aumentada há quatro ou cinco anos, nem mesmo à taxa de inflação», denuncia. No caso dos revendedores, o contrato é renovado de cinco em cinco anos, e tem uma margem fixa.
PUB
Preços mais altos em Portugal que na UE mesmo sem impostos
Na terça-feira a AdC emitiu um relatório de acompanhamento do mercado dos combustíveis, revelando que, mesmo sem contar com os impostos, Portugal tem a quinta gasolina mais cara da União Europeia. Para a Anarec, isto mostra que as petrolíferas estão a ganhar muito dinheiro. «Veja-se os lucros astronómicos destas companhias», diz. E a razão é simples: «Temos refinarias controladas a 100% pela Petrogal, temos a Companhia Logística de Combustíveis que é controlada maioritariamente pela Petrogal e temos a Galp com uma quota de 40% na distribuição. É uma situação claramente dominante, que faz com que esta empresa dite os preços e as outras sejam obrigadas a segui-los», afirma Domingos Sobreiro.
Uma situação que a situação diz não poder continuar. Além da queixa que pretende apresentar no Tribunal europeu, a Anarec já apresentou outra na AdC em Dezembro passado, e aguarda agora que o regulador se pronuncie. «São necessários remédios da Concorrência para que a situação mude», conclui.
PUB