Isto é, desenvolver um «sistema de ajuda/alerta», avisando sobre factos ou valores divergentes com a informação constante nos serviços.
O impacto desta medida é visível ao nível da simplificação e agilização da declaração de rendimentos, bem como maior fiabilidade da informação disponível.
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Para além desta medidas, o governo quer, ainda, dar aos cidadãos a possibilidade de apresentar e consultar reclamações fiscais via Internet e diminuir o tempo que as empresas perdem com o preenchimento dos modelos de apresentação de contas e respostas a questionários.
Os cidadãos vão dispensar menos tempo para apresentar e consultar reclamações fiscais, podendo entregar os pedidos via Internet e consultar os processos pela mesma via, esta é uma das medidas apresentadas pelo Governo no programa «Simplex».
Ponto único para entrega de contas das empresas
O programa de Simplificação vai permitir que as empresas apresentem, via online, as contas, num único ponto, em conjunto e de uma só vez com outras declarações obrigatórias, designadamente no âmbito das Finanças, do Trabalho e da Segurança Social.
Esta medida necessita da criação de um novo modelo de prestação de contas.
O novo método quer facilitar o tratamento estatístico e os inquéritos aos quais as empresas têm de responder, como o Banco de Portugal e ao Instituto Nacional de Estatísticas, tudo de uma forma automática.
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O Governo ambicina eliminar 80 mil actos burocráticos isolados. A que correspondem o universo de empresas que cumprem esta obrigação de prestação de contas, pela sua integração no conjunto de outras obrigações de informação, eliminando a multiplicação de entrega de documentos ao Estado.
O Estado quer, ainda, o aumento da «transparência na actividade das empresas.
Recorde-se que o «Simplex» tem como objectivo simplificar e aproximar os cidadãos, as empresas e o Governo.
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