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Governo revê em alta encaixe com privatizações

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O Governo prevê arrecadar, em 2007, receitas da ordem dos 950 milhões de euros com privatizações, o que representa uma revisão em alta.

De acordo com a proposta de Lei do Orçamento de Estado (OE), no próximo ano devem ser privatizadas a ANA-Aeroportos e Navegação de Portugal e a TAP, enquanto que uma parcela da EDP-Energias de Portugal pode ser privatizada este ano ou no próximo.

Também a REN-Rede Eléctrica Nacional e a Inapa poderão ser alvo de privatização este ano ou em 2007.

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«Tendo em conta a privatização da Galp e da Portucel e os dividendos recebidos», o Governo admite a possibilidade de «fazer deslizar para 2007 parte da operação de privatização da REN», disse o ministro das Finanças durante a apresentação do Orçamento para 2007.

De acordo com a receptividade do mercado quanto às operações em curso, perspectiva-se, em 2007, receitas no montante de 950 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 150 milhões de euros face ao montante proposto pelo Executivo em Conselho de Ministros.

A mesma proposta revela ainda que a venda da participação do Estado na Portucel decorre ainda este ano.

A privatização de uma posição parcial da Galp Energia está já em curso, tal como previsto.

Sobre a Galp, o ministro fez questão de sublinhar que «o Orçamento de 2006 não conta com nenhuma ajuda extraordinária do dividendo extra da Galp. Esse dividendo entra como receita de privatização e destina-se ao fundo de regularização de dívida pública». Assim, as receitas da Galp destinam-se a reduzir a dívida pública.

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