O Instituto do Seguros de Portugal (ISP) vai promover a partir de 1 de Dezembro uma campanha sobre as novas regras do seguro automóvel. «O objectivo é fornecer respostas para as dúvidas mais frequentes dos automobilistas», revela o porta-voz do ISP, Rui Fidalgo.
A iniciativa envolve um investimento de 230 mil euros e terá uma duração de duas semanas. Neste período, vai ser entregue aos condutores um guia prático (em formato v-card) com perguntas e respostas sobre as novas regras. Será distribuído um total de 1 milhão de brochuras na GNR (postos de atendimento e acções de fiscalização), nas estações de gasolina da BP, nas portagens das pontes 25 de Abril e Vasco da Gama e nos parques de estacionamento da Soane Sierra.
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Aumento gradual do capital mínimo
Recorde-se que as novas regras do seguro automóvel entraram em vigor no passado dia 20 de Outubro. O aumento do capital mínimo obrigatório dos seguros é uma das principais alterações. Até aqui um acidente por danos corporais era de 1,2 milhões de euros, enquanto de danos materiais era de 600 mil euros. a partir de 1 de Dezembro de 2009, estes valores aumentam, passando para 2,5 milhões e 750 mil euros, respectivamente. Estes montantes voltam a sofrer uma actualização a partir de 1 de Junho de 2012.
Uma outra novidade diz respeito à alteração do regime de perda total. Este passa a ser dos domínios: a perda total económica para veículos até dois anos e o valor venal do veículo para automóveis a partir de três anos, ou seja, o custo de aquisição no mercado de usados.
Ainda em fase de processo legislativo está o regime especial de apreensão e venda dos veículos sem seguro envolvidos em acidente. De acordo com o ISP, «ainda não se sabe quando irá entrar em vigor».
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