O anúncio foi deixado hoje pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, no Parlamento que explicou ainda que o avanço desta medida estará ainda dependente do parecer favorável da Comissão de Protecção de Dados, que irá ser solicitado em breve.
Para os contribuintes particulares serão apenas divulgadas as dívidas acima de 50 mil euros e no caso dos colectivos acima dos 200 mil euros. Nesta primeira fase serão 20 mil os nomes de devedores divulgados, com processos a decorrer na Administração Fiscal. Cerca de metade destes 20 mil são contribuintes individuais e a outra metade serão contribuintes colectivos, explicou o ministro à saída do debate.
PUB
Numa segunda fase, a partir de Janeiro do próximo ano, o Governo passa a divulgar os nomes de contribuintes com dívidas de valores inferiores, 25 mil euros no caso dos singulares e 100 mil euros no caso dos colectivos. Nesta segunda fase, o Governo estima a divulgação de mais 40 mil nomes.
Posteriormente esta divulgação abrangerá contribuintes com montantes em dívida cada vez mais baixos.
O ministro explicou ainda que os nomes permanecerão na lista até que as dívidas respectivas sejam regularizadas, sendo que as listas irão sendo actualizadas à medida que os contribuintes forem pagando as dívidas.
Recorde-se que o objectivo do Executivo é conseguir recuperar este ano dívidas no valor de 1.500 milhões de euros, depois dos cerca de 1.400 milhões recuperados no ano passado.
PUB