Fisco divulga em Julho contribuintes com dívidas acima de 50 mil euros

O Governo vai avançar em Julho deste ano com a divulgação dos nomes dos contribuintes com dívidas ao fisco. Numa primeira fase serão publicadas as listas das dívidas tributárias não regularizadas relativas a 2004 e anos anteriores. Para os contribuintes particulares serão apenas divulgadas as dívidas acima de 50 mil euros e no caso dos colectivos acima dos 200 mil euros.

O anúncio foi deixado hoje pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, no Parlamento que explicou ainda que o avanço desta medida estará ainda dependente do parecer favorável da Comissão de Protecção de Dados, que irá ser solicitado em breve.

Numa segunda fase, a partir de Janeiro do próximo ano, o Governo passa a divulgar os nomes de contribuintes com dívidas de valores inferiores, 25 mil euros no caso dos singulares e 100 mil euros no caso dos colectivos. Posteriormente esta divulgação abrangerá contribuintes com montantes em dívida cada vez mais baixos.