Num debate sobre o programa de combate à fraude e evasão fiscais, Fernando Teixeira dos Santos lembrou que em Portugal a economia paralela, ou seja, que escapa aos tentáculos dos fisco, ascende a 22% do Produto Interno Bruto, um taxa que só é superada na Europa a 15 pela Itália e pela Grécia.
Segundo o ministro, o valor da dívida existente «revela o enorme potencial no caminho que temos ainda a percorrer em termos de recuperação de dívidas».
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O debate ficou mercado pelas críticas da oposição às limitações no levantamento do sigilo bancário, que será aplicado apenas em casos de reclamações ao fisco, e somente com acessos aos dados estritamente necessários para a resolução dessas mesmas reclamações. Às críticas, o ministro respondeu dizendo que não acredita no levantamento «ilimitado» do sigilo bancário, mas admitiu que o governo «não hesitará em reforçar este levantamento, se isso se justificar». Para Teixeira dos santos o mais importante é a moralização do sistema e isso está já a ser conseguido. «Quem foge ao fisco sabe hoje que tem uma elevada probabilidade de ser detectado e punido», disse.
Impostos não aumentam nesta legislatura/b>
O Governo mantém que não haverá mais nenhum aumento de impostos até ao final da legislatura, nem através de aumento das taxas cobradas, nem através do alargamento da base tributável.
«Não vai aumentar aumento de impostos até ao fim da legislatura,», disse peremptório o ministro das Finanças, garantindo que mantém assim a mesma posição desde que assumiu o cargo. «O alargamento da base tributável passará, assim, por trazer para o sistema sectores e contribuintes que estão na economia informal e que muitas vezes nem sequer têm existência perante a administração fiscal», concluiu.
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