Operadoras têm de compensar clientes na mudança de número

Compensações podem chegar aos cinco mil euros

As operadoras de telecomunicações terão de indemnizar os clientes que registem dificuldades na portabilidade de números de telefone. A portabilidade consiste em manter o mesmo número de telefone mesmo quando se passa para outra operadora.

A regra consta de uma decisão da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), o regulador do sector, publicada esta terça-feira.

A compensação terá de ser paga ao cliente sempre que se verificarem atrasos na portabilidade. No caso do serviço móvel, a portabilidade passa a ter de ser assegurada num prazo máximo de três dias, podendo a indemnização a pagar pela operadora chegar aos 2,5 euros por cada dia de atraso.

Números indevidamente portados e atrasos nos documentos também se pagam

Se, pelo contrário, o número se mantiver indevidamente portado, a operadora deverá pagar uma indemnização de 20 euros por dia ao cliente, até a um máximo de cinco mil euros. Nestes casos, o operador que mantiver a portabilidade de modo indevido terá ainda de compensar a outra operadora, de onde o número transita, com 100 euros por cada número, até ao máximo de cinco mil euros. A compensação é idêntica nos casos em que há atrasos no envio dos documentos de denúncia do contrato.

Uma vez concluída a portabilidade, qualquer interrupção registada no serviço dá ao cliente direito a uma indemnização de 20 euros por número e por cada dia sem serviço, até ao máximo de cinco mil euros.

As novas regras entrarão em vigor 10 dias úteis depois de serem publicadas em Diário da República.

A decisão da Anacom surge depois de várias queixas por parte de alguns operadores de dificuldades na portabilidade dos números.

Por isso mesmo, na mesma decisão, o regulador procura eliminar as dificuldades associadas à identificação do assinante. Para isso, determina que a mesma passa a ser feita através da correspondência entre o número do documento de identificação (cartão de cidadão, bilhete de identidade, número de identificação postal ou passaporte) do assinante, e o que existe no operador de origem do número de telefone a portar.