O regulador do mercado, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), anunciou hoje a aplicação de mais duas coimas por violação do dever de segredo na preparação de OPA, no valor de 25 mil euros cada. A decisão foi tomada em reunião do Conselho Directivo da Comissão no passado dia 6 de Abril. Recorde-se que os interessados em lançar uma OPA têm o dever de guardar segredo até que seja publicado o anúncio preliminar dessa operação.
No mês passado, a CMVM anunciara a aplicação de outras duas coimas, também por violação do dever de segredo durante a preparação de uma OPA, uma das quais no valor de 25 mil euros e outra no valor de 75 mil euros.
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As quatro coimas aplicadas desde o início de Março ascendem agora a um valor total de 150 mil euros. Apesar de já ter entrado em vigor a legislação que permite à CMVM divulgar quam são os alvos das coimas, o regulador ainda não divulgou qualquer nome. É que, depois de notificado o alvo da coima, o mesmo tem um prazo de 20 dias para possível impugnação da decisão da CMVM. Só depois disso é que a decisão de condenação é divulgada.
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