O secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos, alertou hoje em Coimbra para a possibilidade de os pensionistas deixarem de receber o subsídio de férias (14º mês), para equilibrar o Orçamento de Estado.
O governante reconheceu que «não será fácil» retirar direitos adquiridos, mas adiantou que a decisão poderá ser inevitável para equilibrar «o sistema de Segurança Social e corrigir algumas políticas do passado».
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Emanuel Santos lembrou que o subsídio de férias para os pensionistas foi atribuído em 1990, num período de expansão económica, mas que não foi acautelada a sustentabilidade deste pagamento no futuro.
«Como é que podemos aguentar assim o sistema?», questionou o secretário de Estado do Orçamento, que falava na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, onde dissertou sobre o tema «Portugal: Os desafios da Política Orçamental».
Consolidação orçamental é um problema grave
Perante cerca de 30 estudantes, Emanuel dos Santos afirmou que a consolidação da política orçamental «é o problema mais difícil que o país atravessa» e que as finanças públicas chegaram a «uma situação deplorável».
Segundo Emanuel Santos, Portugal ocupa o penúltimo lugar dos 25 países da União Europeia (UE) com pior resultado de défice, só ultrapassado pela Hungria.
Garantiu, no entanto, que o país ganhou com a adesão à UE e a entrada na Zona Euro, embora «isso tenha custos».
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Sobre as contas públicas, o governante reconheceu que não é fácil diminuir o défice numa economia que está a crescer pouco.
«Os Estados devem aproveitar os tempos bons da economia para fazer poupança. Hoje já existe a preocupação de olhar para a economia quando se verifica expansão económica, para depois se evitar défice excessivo numa situação de recessão», sublinhou.
Para Emanuel dos Santos, o défice tem crescido ao longo dos últimos 25 anos, sobretudo à custa do aumento das despesas com as prestações sociais, fruto das políticas sociais desenvolvidas.
Para evitar rupturas da Segurança Social, o responsável pela política orçamental do Governo de José Sócrates disse que, pela primeira vez, o Orçamento de Estado de 2006 apresentou um estudo de sustentabilidade do sistema.
Nesta área, segundo o governante, faz todo o sentido adaptar a idade de reforma à esperança média de vida dos pensionistas e convergir o sistema de pensões da função pública para o regime privado.
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