As propostas que foram hoje apresentadas perante o Parlamento, que visam garantir a sustentabilidade da Segurança Social, englobam um ajustamento das pensões à esperança média de vida, à performance da economia (PIB e inflação) e até ao número de filhos do contribuinte. Além disso, o Governo foi ainda anunciar uma antecipação da entrada em vigor do novo cálculo das pensões, que tem em conta toda a carreira contributiva do trabalhador.
À saída do debate mensal, José Sócrates disse aos jornalistas que espera ter as medidas prontas para entrar em vigor ainda este ano.
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As propostas deverão ser submetidas à discussão com os parceiros sociais em sede de concertação social, devendo a apresentação das mesmas ocorrer já na próxima semana.
Depois desse processo, o Governo deverá elaborar uma proposta legislativa, que será apresentada à Assembleia da República para votação, devendo a aprovação estar garantida pela maioria parlamentar, nas mãos do PS, partido que apoia o Governo.
Estas medidas são «apenas algumas das que estão previstas, mas existem muitas mais, que contribuirão também para a sustentabilidade da Segurança Social», disse o primeiro-ministro aos deputados.
Entre as medidas adicionais continua o combate à fraude e à evasão prestacionais, sendo que, de acordo com o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, na calha está um «melhoramento dos instrumentos de acompanhamento da situação contributiva» e também dos instrumentos de actuação no caso de detecção de irregularidades.
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