Os ministros do Trabalho da União Europeia alcançaram esta terça-feira um acordo sobre a futura lei de tempo de trabalho, que prevê a possibilidade de ser ultrapassado o actual tecto de 48 horas semanais, sem o voto favorável de Portugal.
O ministro do Trabalho e Solidariedade Social, Vieira da Silva, explicou à «Lusa» que Portugal não fez parte da maioria qualificada que, na última madrugada, no Luxemburgo, aprovou o projecto de lei, por entender que, «apesar de haver uma evolução positiva», a directiva deveria ser mais «equilibrada» e ter mais em conta «a salvaguarda das condições de saúde, higiene e segurança dos trabalhadores».
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Segundo o compromisso alcançado pelos ministros europeus do Emprego, a semana de trabalho de 48 horas, já contemplada na legislação comunitária, continua válida, mas, em casos excepcionais, a duração máxima de trabalho semanal passará a poder chegar às 60 ou 65 horas, se os trabalhadores aceitarem ou em caso de acordo colectivo.
Sublinhando que o projecto de lei ainda deverá sofrer algumas alterações e precisa do aval do Parlamento Europeu, José António Vieira da Silva apontou que a nova lei «mantém a duração máxima» de 48 horas actualmente consagrada na UE e apenas «reformula as condições de excepção» que pode levar alguns países, em certos sectores e actividades, a elevar esse tecto.
O ministro diz que Portugal «reconhece alguma evolução positiva», já que as condições de excepção tornam-se mais exigentes-e com a legislação actualmente em vigor a semana de trabalho pode atingir as 78 horas-,mas defendeu que «deveria ter sido feito um maior esforço para encontrar uma posição mais equilibrada» entre a possibilidade de alargar a semana de trabalho e «a necessidade de salvaguardar a saúde, higiene e segurança dos trabalhadores».
Reforçando que esta lei «não é impositiva», fixando antes um limite que os 27 não podem ultrapassar, Vieira da Silva disse que não prevê alterações na organização do tempo de trabalho em Portugal e indicou que a legislação portuguesa não sofrerá modificações, pois não atinge esses valores.
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