Vodafone mantém intenção de contestar OPA à PT em tribunal

A Vodafone continua a admitir contestar em tribunal a decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) de não oposição à OPA lançada pela Sonaecom sobre a Portugal Telecom, disse à agência «Lusa» fonte oficial da operadora de telecomunicações móveis.

«Analisaremos a questão e tomaremos a decisão de contestar (em tribunal) após ser conhecida a decisão final (da AdC)», afirmou fonte da Vodafone, revelando que a empresa «ainda está a analisar» o novo projecto de decisão da entidade reguladora sobre a OPA, divulgado na terça-feira.

A mesma fonte acrescentou que «parecem manter-se (neste segundo parecer) as questões de fundo» que justificaram as objecções levantadas pela empresa liderada por António Carrapatoso aquando da divulgação do primeiro parecer (no final de Setembro).

«As alterações propostas não nos parecem suficientes para alterar significativamente as nossas conclusões», mesmo tendo sido «tidas em conta» (segundo afirmou a AdC) as indicações do regulador sectorial, Anacom, assegurou a fonte da Vodafone.

Num comunicado divulgado após a emissão do primeiro parecer preliminar da AdC, a Vodafone argumentou que «o reforço da posição fortemente dominante resultante da fusão TMN/Optimus colocará obstáculos significativos à concorrência no mercado das comunicações móveis» em Portugal.

A operadora de telecomunicações móveis questionou ainda a utilização do argumento de criação de maior concorrência no mercado de comunicações fixas (com a separação das redes de cobre e de cabo), «numa lógica de compensação, para a criação de entraves significativos à concorrência no sector móvel».

Operadora vai usar prazo de dez dias para responder à consulta

Em declarações à «Lusa», fonte da empresa garantiu que a Vodafone irá utilizar o prazo de 10 dias úteis (que se inicia hoje e termina a 20 de Dezembro) para responder à consulta lançada pela AdC sobre o novo projecto de decisão.

Sobre a data de divulgação de uma decisão final, afirmou não possuir «dados objectivos que permitam fazer qualquer previsão».

Fonte ligada ao processo disse que «as probabilidades da AdC aceitar algum pedido de prorrogação do prazo são praticamente nulas».

Notou, porém, que a entidade presidida por Abel Mateus admite «a ocorrência de algum imprevisto» que possa alterar essas previsões.

Sobre o conteúdo do projecto, afirmou ter havido «um ajustamento, não tanto dos remédios em si, mas das condições em que estes deverão ser aplicados».

A mesma fonte acrescentou que o novo documento também indica «que a Anacom vai estar mais envolvida na aplicação dos remédios».