A operação, com o nome de código «Roda Dupla» decorreu no passado fim-de-semana de 11 e 12 de Novembro de 2006 e teve por alvo os stands de veículos usados com sede no Distrito do Porto, um sector susceptível de práticas ilícitas, em particular na área da fiscalidade automóvel, do IVA e dos impostos sobre o rendimento.
Na acção levada a cabo, com sucesso, participaram a Divisão Operacional do Norte da Direcção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), a Direcção de Finanças do Porto da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) e a Brigada Fiscal da GNR.
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A selecção dos alvos, previamente efectuada em conjunto pelas três instituições, teve como «objectivos imediatos a fiscalização de situações consideradas como potencialmente irregulares e a obtenção de dados para constituição de bases de referência para posterior procedimento inspectivo», explica o comunicado divulgado pelo Ministério das Finanças.
Incumprimento de obrigações fiscais em investigação
Foi também relevada a vertente preventiva da evasão fiscal, designadamente a recolha de dados que permitem a percepção do risco quanto ao incumprimento das obrigações fiscais.
Para esta operação, foram mobilizados 48 agentes, 16 da DGAIEC, 16 da DGCI e 16 da GNR-BF. Distribuídos por 8 equipas, os agentes visitaram 20 estabelecimentos comerciais, tendo sido controlados 326 veículos e instaurados 5 Autos de Notícia das irregularidades detectadas.
Entre as quais se destacam: a falta e/ou recusa de exibição dos documentos dos veículos e também a falta de documentos de transporte e a não exibição dos preços dos veículos à venda.
Foram ainda detectadas várias situações de falta e desactualização de documentos, bem como a ausência de registos contabilísticos e identificados 34 trabalhadores, para posterior análise da situação fiscal.
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