A Direcção-geral dos Impostos acrescentou mais de 800 contribuintes à Lista de Devedores publicitada na Internet, que inclui agora mais de 13.000 nomes.
Segundo o ministério das Finanças, desde o início do procedimento de publicitação, a 31 de Julho de 2006, já foram pagos, pelos contribuintes envolvidos aproximadamente 500 milhões de euros, dos quais 200 milhões foram pagos desde Janeiro de 2008.
PUB
Sector Imobiliário, comércio e transportes lideram
Da análise da actividade exercida pelos devedores agora incluídos na Lista, disponível em www.e-financas.gov.pt, verifica-se que, por actividades económicas, os sectores mais representados são: o imobiliário, com mais de 400 contribuintes, distribuídos pelos subsectores da construção, dos materiais de construção e da mediação imobiliária; O comércio por grosso e a retalho, com mais de 250 devedores publicitados; A área dos transportes, com mais de 70 empresas, e o sector da hotelaria, com mais de 50 empresas representadas.
Constam ainda da lista «algumas dezenas de devedores que exercem actividades desportivas, nomeadamente clubes de futebol, mais de uma centena de profissionais de consultadoria fiscal e contabilidade, designadamente técnicos oficiais de contas, várias dezenas de comissionistas, advogados e médicos, e quase uma vintena economistas», acrescentam.
Refira-se que a actualização da lista é diária, com as saídas de devedores, sendo feita à medida que as dívidas são pagas. «As entradas só se verificam depois de
estarem completados todos os procedimentos legais e após decisão dos serviços centrais, não havendo qualquer periodicidade previamente definida», adianta ainda o ministério, que recorda que «a publicitação da lista de devedores tem como principal objectivo promover o cumprimento voluntário das obrigações de pagamento».
Mas lembre-se que a divulgação do nome de um devedor na lista é o culminar de um procedimento legalmente determinado e aprovado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, já que «todos os devedores seleccionados foram anteriormente citados no âmbito de processos de execução fiscal, no sentido de efectuarem o pagamento das suas dívidas ou de exercerem os direitos que legalmente lhes são atribuídos».
PUB