O governo madeirense disponibiliza a partir de terça-feira um regime de apoio ao arrendamento destinado a desempregados no arquipélago, um apoio excepcional a fundo perdido para ajudar a colmatar as dificuldades provocadas pela actual crise económica.
A medida foi esta segunda-feira oficialmente apresentada no Funchal pelo secretário regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês, e pelo presidente da Investimentos Habitacionais da Madeira, Paulo Atouguia.
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«A grande diferença entre o sistema nacional e regional nesta área é que na Madeira é a fundo perdido», salientou o governante madeirense, citado pela agência Lusa, acrescentando que o executivo insular vai disponibilizar anualmente dois milhões de euros para dois regimes de apoio para habitação.
O responsável governamental insular adiantou que este valor vai abranger um outro regime cujos pormenores estão a ser ultimados, que irá contemplar o crédito bancário para aquisição de habitação própria, «também a fundo perdido».
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«Esta é uma despesa efectiva que é significativa face à actual conjuntura económica, mas que o Governo Regional entender ser uma prioridade», disse, acrescentando que a medida estará em vigor até 31 de Dezembro de 2011.
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O regime foi apresentado pelo presidente da IHM, que salientou tratar-se de uma medida «excepcional, necessária e útil» destinada a apoiar temporariamente desempregados, que deixaram de receber subsídio de desemprego, celebraram contratos de arrendamento enquanto trabalhavam, por forma a «manter a solução habitacional e ter mais rendimento disponível para outras despesas essenciais».
«Não se pretende que o Governo Regional se substitua à responsabilidade da família, mas visa contribuir para diminuir a taxa de esforço dos agregados», argumentou.
O candidato ou agregado familiar poderá beneficiar de um apoio até 50% do valor da renda mensal, com o limite máximo de 175 euros mensais, ou na totalidade no caso de dois dos arrendatários estarem desempregados.
Alvo são 639 famílias
As candidaturas deverão ser apresentadas no balcão da Loja do Cidadão no Funchal, devendo os candidatos assinar uma declaração autorizando a IHM a solicitar os dados necessários aos outros serviços para caracterizar a situação do agregado familiar.
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Este apoio ao arrendamento para desempregados é acumulável com outras ajudas provenientes de entidades públicas, prevendo o diploma normas sancionatórias para os que prestem falsas declarações.
Paulo Atouguia mencionou que a IHM tem um registo de 639 famílias que cumprem os requisitos para auferir deste regime cuja aplicação será alvo de avaliação semestral.
A IHM disponibiliza informações através da linha telefónica 29 120 73 74 e do sítio www.ihm.pt, onde os interessados terão acesso à portaria, um simulador e poderão apresentar questões via e-mail.
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