A Associação Nacional dos Revendedores de Combustíveis (Anarec) apelou esta terça-feira ao Governo para que avance com a criação de empresas independentes de distribuição e armazenagem de combustíveis, como forma de aumentar a concorrência e conseguir melhores preços de revenda.
Esta é, segundo o presidente da associação, Augusto Cymbron, uma das soluções para os revendedores passarem a ter preços mais competitivos, à semelhança das grandes superfícies, e conseguirem baixar os preços de venda ao público, avança a «Lusa».
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O responsável apela ao Governo para que avance com a legislação complementar do decreto-lei 31/2006, de modo a entrar em vigor.
O decreto-lei aprovado há dois anos visa introduzir maior concorrência no sector dos combustíveis e facilitar a entrada de novos operadores no mercado, uma vez que prevê que os «titulares de grandes instalações de armazenamento, de transporte e distribuição por conduta» sejam «obrigados a ceder a capacidade disponível dessas instalações a terceiros, de modo não discriminatório e transparente».
As únicas empresas que actualmente têm acesso às infra-estruturas de armazenamento e transporte são a Galp, a Repsol e a BP, através das suas participações na CLC- Companhia Logística de Combustíveis, responsável pela exploração do oleoduto entre Sines e Aveiras.
Poderá oferecer preços diferentes
Augusto Cymbron defende que se existir uma empresa independente de logística, a mesma poderá oferecer condições de preço diferentes das actualmente oferecidas aos revendedores.
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«Quem refina é quem impõe os preços de compra e os preços de venda aos revendedores e nos seus concessionários são eles (Galp) que mudam o preço através de sistema informático», afirmou.
«Isto não é livre concorrência», concluiu.
O presidente da Anarec defende que se existissem mais empresas de transporte e armazenagem de combustível, facilmente os revendedores se poderiam unir numa «mini-central de compras» para tirar partido do factor volume, como fazem as grandes superfícies.
Peso excessivo da Galp
Augusto Cymbron alerta ainda para o peso excessivo que a Galp tem na CLC, ao contrário do que acontece com a congénere espanhola.
A CLC é detida maioritariamente pela Galp (65 por cento), pela BP (20 por cento) e pela Repsol (15 por cento).
Em Espanha, a lei determina que nenhum accionista pode ter, directa ou indirectamente, mais de 25 por cento do capital ou dos direitos de voto da empresa.
Refere ainda que a soma das participações directas ou indirectas dos accionistas que tenham capacidade de refinação em Espanha não podem superar os 45 por cento.
A CLH tem 16 accionistas com participações directas, entre os 0,85 por cento e os 14,15 por cento e 10 accionistas com participações indirectas entre os 5 e os 10 por cento.
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