O subsídio mensal do arrendamento jovem não é actualizado há catorze anos e não tem em conta o rendimento dos beneficiários, aponta o «Diário Económico». As críticas apontadas no mais recente relatório do Tribunal de Contas (TC) sobre o extinto Instituto de Arrendamento Jovem, agora Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, referem-se ao ano passado e são claras: há múltiplas fraudes na atribuição de apoios ao arrendamento jovem.
Antes de mais, o organismo presidido por Guilherme d¿Oliveira Martins adverte que a mensalidade de 249,40 euros do primeiro escalão se mantém intacta desde 1992. «Tendo o incentivo uma finalidade social não é compreensível ser o seu montante praticamente indiferente ao valor do rendimento dos beneficiários», pode ler-se no relatório. Além disso, e como a legislação não foi revista até 2006, quase todos os beneficiários caíam no ano passado no primeiro escalão de incentivos (95%).
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Mais: o Tribunal de Contas alerta para o facto de as condições de acesso ao subsídio não terem em conta o valor da renda ou a tipologia e localização dos prédios arrendados. E exemplifica: em 2006, o subsídio máximo era compatível com rendas mensais de 897 euros no caso de um agregado de duas pessoas com um rendimento bruto de 15.558 euros. Segundo o mesmo jornal, o TC admite, contudo, que o novo programa Porta 65-Jovem já vem resolver alguns destes problemas.
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