A empresa responsável pelo projecto do novo aeroporto, Naer, apresenta esta terça-feira o plano director de referência, um documento que será o ponto de partida para a privatização da ANA-Aeroportos de Portugal e respectiva construção da infra-estrutura.
Fonte próxima do processo disse à agência Lusa que «este plano servirá de apoio aos consórcios que estarão presentes na operação de privatização da ANA».
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O plano director de referência define os parâmetros a que os concorrentes estarão obrigados a cumprir caso ganhem a obra. A Naer diz mesmo que este plano «será uma das peças que serão entregues aos concorrentes ao processo de privatização parcial da ANA e construção no novo aeroporto», na zona do Campo de Tiro de Alcochete.
O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, disse na passada quarta-feira que o concurso público para a construção do novo aeroporto e privatização da ANA será lançado até Junho.
A privatização da ANA vai anteceder a concessão e construção do Novo Aeroporto de Lisboa, que deverá estar concluído em 2017, segundo o calendário do Governo.
Os concorrentes para já
Quem comprar a ANA ficará com a concessão do novo aeroporto, um investimento que ronda 4,9 mil milhões de euros, incluindo a construção e o valor a investir no período da concessão.
Na corrida à privatização da ANA e construção do novo aeroporto estão, para já, dois consórcios: o Astérion, liderado pela Brisa e pela Mota-Engil, e um agrupamento encabeçado pela Teixeira Duarte e pela espanhola Ferrovial.
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O plano director de referência do novo aeroporto, que a Naer está a elaborar desde Maio de 2008, servirá também como «ponto de partida para os trabalhos relativos ao estudo de impacto ambiental» para o novo aeroporto, segundo informação disponível no site da empresa responsável pelo projecto.
As propostas apresentadas por quatro consórcios para a elaboração do estudo de impacto ambiental foram excluídas.
O júri do concurso identificou «diversos aspectos» que configuraram «causas de exclusão», como a «não conformidade com condições obrigatórias no caderno de encargos no que diz respeito a prazos, falta de documentos exigidos, bem como contradições no próprio conteúdo das propostas».
Na sequência desta decisão do júri do concurso, a Naer convidou os quatro consórcios a apresentarem novas propostas, garantindo que o «acréscimo marginal de tempo que este procedimento possa implicar não terá impacto nos calendários previstos do estudo de impacto ambiental», que deverá ter início no segundo trimestre deste ano.
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