O Governo enviou aos sindicatos da função pública uma proposta de tabela remuneratória única cujos valores variam entre o montante definido para o Salário Mínimo Nacional e os 6.350 euros, para entrar em vigor em Janeiro de 2009.
Segundo a agência «Lusa», e tendo em conta que o acordo tripartido para o crescimento do Salário Mínimo Nacional prevê a fixação desta remuneração nos 450 euros em 2009, deverá ser este o valor mínimo da grelha salarial da função pública para 2009.
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A proposta de portaria enviada terça-feira à noite às estruturas sindicais pelo Ministério das Finanças integra 115 níveis remuneratórios e corresponde ao que tinha sido acordado no âmbito do novo diploma sobre vínculos, carreiras e remunerações.
Cumprindo o que foi acordado em sede de negociação sindical, a proposta fixa em 28 euros o mínimo do primeiro acréscimo remuneratório resultante de alteração de posição na grelha após a transição dos trabalhadores para o novo regime de vínculos, carreiras e remunerações.
No âmbito da Lei do Orçamento do Estado, o Ministério das Finanças propôs às estruturas sindicais da função pública um aumento salarial de 2,9 por cento, justificando que este valor tem por base a previsão de uma inflação de 2,5 por cento para o próximo ano e que representa um esforço de recuperação do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública.
O Governo propôs ainda que o abono para falhas existente passe a ser de 86,29 euros e o suplemento de secretariado seja de 116,63 euros.
Este ano os funcionários públicos tiveram aumentos de 2,1% e o ano vai terminar com uma inflação média de 2,9%, segundo o ministro das Finanças.
A primeira ronda negocial está marcada para o dia 23.
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