Em comunicado, para lembrar que ao prazo para o segundo pagamento termina no final deste mês, as Finanças revelam que «relativamente ao primeiro pagamento por conta relativo ao exercício de 2006, cujo prazo terminou a 31 de Julho passado, a Direcção-Geral dos Impostos notificou, a 15 de Setembro passados, mais de 7.000 contribuintes que, sendo obrigados à entrega desse pagamento, não cumpriram essa obrigação».
Em causa está o pagamento total de mais de 27 milhões de euros.
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«Esses contribuintes já foram notificados da instauração dos correspondentes processos de contra-ordenação, tendo-lhes sido concedido um prazo de 10 dias para, caso o desejem, apresentarem defesa. Adicionalmente, os referidos sujeitos passivos foram ainda informados de que, se nesse mesmo período, pagarem a coima pelo incumprimento, o respectivo valor será reduzido para o mínimo legal».
O processo de aplicação da coima é integralmente informatizado e automatizado, demorando a DGCI, em média, 74 dias a concluir todos os processos. Caso as empresas não paguem a coima que lhes foi aplicada serão alvo de um processo de execução fiscal para cobrança coerciva.
As empresas que foram notificadas podem aceder, no site da DGCI à informação relativa aos processos instaurados, desde que insiram a respectiva senha de acesso.
Podem também emitir o documento para pagamento da coima, que pode ser efectuado em toda a rede Multibanco, no homebanking da Internet, nas estações dos Correios, nas instituições bancárias ou em qualquer Serviço de Finanças.
Coimas relativas a 2005 emitidas no próximo trimestre
Relativamente às infracções respeitantes aos segundo e terceiro pagamentos por conta de 2005 e anos anteriores, as respectivas coimas serão emitidas durante o próximo trimestre.
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