O bastonário da Ordem dos Notários afirma que os preços para compra e venda de casa que entraram esta segunda-feira em vigor subiram para valores que podem ser o dobro, contrariando o que foi divulgado pelo Governo, noticia a «Lusa».
Segundo o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, a partir desta segunda-feira os custos envolvidos na compra e venda de casa vão ter uma redução média de 50 por cento.
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«Está-se a dizer que os preços vão baixar nalguns casos para metade, mas não: os preços vão aumentar e nalguns casos para o dobro», afirmou à Agência «Lusa» o bastonário dos notários, Joaquim Barata Lopes, em relação aos novos valores do registo predial.
Preços podem duplicar em alguns casos
Salientou que esta não é uma questão de opinião da Ordem dos Notários, «mas uma questão de comparar: uma pessoa que sexta-feira fosse à conservatória fazer o registo da compra de uma casa, por exemplo, pagava 125 euros e se for hoje paga 250».
«A mesma coisa com uma hipoteca, que na sexta-feira custava 130 euros e hoje 250. Isto é um dado objectivo», destaca.
Joaquim Barata Lopes realçou que o chamado pacote «Casa Pronta» baixou de facto de 650 para 600 euros, mas salienta que esta modalidade «nem sequer está ainda acessível a toda a população».
«No método tradicional, que é o que está acessível à generalidade da população, hoje, quando entra em vigor a nova tabela de preços, objectivamente os preços aumentam e nalguns casos aumentam para o dobro», realça.
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O Bastonário destaca ainda que, com a nova lei, «os preços são incluídos num pacote que o cliente tem de pagar, haja ou não necessidade de comprar esses serviços».
Salienta ainda que o comprador de casa passa a pagar dentro do pacote, quer seja ou não necessário, o cancelamento da hipoteca, cujo custo aumentou isoladamente de 72 para 100 euros, um acto que antes era pago pelo vendedor.
«É errado comparar o que não é comparável»
«É por isso que é errado comparar o que não é comparável. Objectivamente, o que é comparável é que a aquisição no passado custava 125 euros e agora custa 250, a hipoteca custava 135 e agora 250», destaca.
Além disso, Joaquim Barata Lopes considera que a possibilidade de substituição de escritura pública por um documento autenticado vai promover «a quebra da segurança jurídica», conduzindo «claramente a um aumento de processos judiciais a partir do ano que vem».
«Passa a ser possível fazer contratos de compra e venda devidamente validados desde que o empreendedor leve consigo o seu advogado ou o solicitador a quem paga uma avença e isso é mau para a segurança jurídica das pessoas, porque não há controlo sobre se a pessoa quando assinou o contrato estava em condições de decidir livremente ou se não estava a ser coagida", considerou.
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O bastonário dos notários destaca como pontos positivos das novas medidas do Governo a possibilidade de pedir o registo em qualquer conservatória do país, a possibilidade de efectuar o registo em qualquer conservatória do país a partir de Janeiro, a informatização do registo e a possibilidade de pedir certidões on-line.
Estas novas medidas, integradas no programa governamental SIMPLEX, pretendem simplificar, desmaterializar e eliminar procedimentos no registo predial, visando, segundo o Governo, reduzir os encargos administrativos com a burocracia para a compra de casa e imóveis e reduzir os custos de contexto das operações imobiliárias.
A maioria destas medidas entrou em vigor hoje, mas algumas, devido à necessidade de desenvolvimentos informáticos, entrarão só no dia 01 de Janeiro de 2009.
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