O Banco Insular de Cabo Verde encerra terça-feira por decisão do governo cabo-verdiano, nomeadamente por falta de cumprimento de normas sobre reposição de fundos e riscos de crédito.
A portaria que encerra o Banco Insular foi esta terça-feira publicada no Boletim Oficial do Governo, indicando que a instituição encerra terça-feira.
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O governo justifica a decisão com o incumprimento por parte do Banco Insular de «normativos prudenciais respeitantes nomeadamente à reposição de fundos próprios, ao respeito do limite do rácio de solvibilidade e ao limite de concentração de riscos de crédito».
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O Banco Insular está envolvido no escândalo financeiro do BPN, em Portugal, e é propriedade da Sociedade Lusa de Negócios.
Segundo a portaria que o extingue, o banco ocultou a natureza e o modelo de negócios que vinha adoptando e não comunicou ao Banco de Cabo Verde quem era o seu real proprietário.
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Diz ainda a portaria que o Banco Insular não tem respeitado «os prazos estabelecidos pela autoridade de supervisão no referente à entrega dos relatórios anuais e apresentação de contas auditadas, sem justificação plausível».
Organização de contabilidade «deficiente»
Tais situações foram detectadas em inspecções, tendo o Banco de Cabo Verde concedido um prazo de seis meses ao Insular para que este repusesse o rácio de solvibilidade, que estava abaixo do mínimo exigido de 8%.
«Até à presente data a situação não foi sanada», diz o documento do governo.
«A deficiente organização da contabilidade do Banco Insular não permitiu que o Banco de Cabo Verde tivesse conhecimento atempado do acordo de prestação de serviço com o Banco Português de Negócios (BPN)», pode ler-se também na portaria, que recorda que as instituições financeiras internacionais em Cabo Verde devem reger-se por princípios de preservação da solidez, segurança, estabilidade e transparência do sistema financeiro do país.
O Banco Insular foi criado por portaria em Dezembro de 1997, com um capital social inicial de 150 mil contos (1,3 milhões de euros) e iniciou a actividade no ano seguinte.
Em 2002 passou a pertencer formalmente à Empresa Insular Holding, Limited, com sede no Reino Unido, aumentando o capital social para 780 mil contos (sete milhões de euros).
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