O ministro do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva, garante que as alterações feitas à fórmula de cálculo das pensões não são «a correcção de um erro».
«O Governo achou que a evolução do sistema permitia que se fizesse uma nova alteração favorecendo as carreiras contributivas mais longas e aqueles que tiveram uma história contributiva que justificava uma pensão mais elevada. Foi feita uma alteração da lei que possibilita que essas pessoas passem a partir de agora a ter uma pensão mais alta. Não se trata de corrigir um erro, foi uma assunção», sublinhou Vieira da Silva, no programa «Diga Lá, Excelência» da «Rádio Renascença/Público».
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Recorde-se que, o Governo propôs aos contribuintes verem a sua pensão calculada com base nos descontos feitos em toda a carreira contributiva através do mesmo método, o que levantou críticas no sentido de que haveria beneficiários a serem muito prejudicados. Já este ano, o Governo, na proposta de Orçamento do Estado para 2009, propôs uma nova alteração que permitirá eliminar a penalização sobre estes beneficiários.
«Quando existe uma alteração da fórmula de cálculo, há sempre mudança nas pensões e a fórmula de cálculo que alterámos foi no sentido de, garantindo o crescimento das pensões, garantir também a sustentabilidade do sistema. Foi uma opção. Agora considerámos que há condições financeiras que não põem em causa o equilíbrio de curto prazo nem o de longo prazo, e que é possível para uma parte dos pensionistas, aqueles que, utilizando uma fórmula que ainda não está em vigor, têm uma melhor pensão, essa lhes possa ser aplicada», esclarece o responsável.
Quando questionado o porquê desta medida não ter efeitos retroactivos, Vieira da Silva diz apenas que «não tenho a pretensão de que as reformas que são feitas sejam perfeitas do ponto de vista de toda a justiça do sistema. Foi uma decisão, que agora pôde ser melhorada. Se me pergunta se é justo que as pessoas continuem a ter uma pensão de 400 euros ou até mais baixa, acho que não. Mas a justiça tem de ser sempre combinada com a possibilidade de a concretizar, caso contrário o que estamos a fazer é a condenar os que vêm a seguir a não terem justiça nenhuma. A lei foi mudada, e as pessoas terão a partir de agora uma melhoria das suas pensões».
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