O fim da majoração das férias até aos 25 dias, consoante a assiduidade do trabalhador, é outra das conclusões do Livro Branco das Relações Laborais apresentado, esta quinta-feira, pelo ministro do trabalho, Vieira da Silva.
No entanto, a comissão dirigida por António Monteiro Fernandes, remete para o Governo a decisão sobre o número de dias de férias a adoptar.
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A par das férias, o mesmo documento, com um total de 140 páginas, propõe ainda alargar o horário de trabalho para as 50 horas semanais, desde que haja concordância dos trabalhadores, uma maior vigilância dos falsos recibos verdes e um aceleramento nos processos de despedimento (menos burocracia).
As propostas avançadas esta quinta-feira pelo Livro Branco serão discutidas em sede de concertação social e mais tarde irão para o Parlamento. De acordo com Vieira da Silva, «o objectivo é que a proposta final seja discutida na Assembleia da República, no primeiro trimestre do ano».
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