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Fisco reembolsa mais 12 milhões em IRS

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Os reembolsos de IRS relativos a 2006 atingiram os 1.833 milhões de euros.

Ou seja, mais 12 milhões que no ano passado, divulgou o Ministério das Finanças em comunicado.

No total das duas fases foram emitidos 2.403.061 reembolsos, no valor de cerca de 1.833 milhões de euros e 527.726 notas de cobrança, no montante de, aproximadamente, 1.037 milhões de euros.

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Segundo o mesmo comunicado do ministério das Finanças, no total das duas fases foram emitidos 2.403.061 reembolsos.

«Comparando com o ano anterior, registou-se um acréscimo, embora não muito significativo, quer no número de reembolsos, quer no respectivo valor».

Assim, foram emitidos mais 23 mil reembolsos do que no ano anterior e o respectivo valor aumentou cerca de 12 milhões de euros. Este ano ultrapassaram em 38 mil a emissão do ano anterior e o respectivo montante aumentou cerca de 37 milhões de euros.

«Não obstante ter ocorrido uma reposição de benefícios fiscais com efeitos no IRS referente ao ano de 2006, designadamente no que respeita a Planos de Poupança Reforma, em termos conjugados, as variações ocorridas nos reembolsos e nas notas de cobrança traduziram-se num aumento de receita de cerca de 25 milhões de euros em relação ao ano anterior», sublinham.

E continuam: «Tal aumento deve-se, fundamentalmente, ao facto de as tabelas de retenções na fonte terem vindo a ser objecto de sucessivas actualizações que contribuíram para uma maior aproximação do montante de imposto retido ao valor do IRS devido a final».

Tal como também tem vindo a suceder, no total das duas fases apenas ficaram por liquidar as declarações que apresentam discrepâncias, como, «por exemplo, erros no preenchimento ou divergências entre os valores declarados e os que constam de declarações de terceiros» (designadamente da declaração Modelo 10), pelo que o processo de liquidação da declaração Modelo 3 de 2006 irá continuar apenas relativamente às declarações nas situações antes referidas e àquelas, incluindo as de substituição, que entretanto venham a ser entregues fora do prazo legal.

A nota diz, ainda, que no âmbito do sistema de controlo automático das divergências detectadas nas declarações Modelo 3, implementado, pela primeira vez, o ano passado, o procedimento de análise, passados quatro meses do seu início, «encontra-se concluído relativamente a 78.701 situações» (cerca de 77% do total das situações seleccionadas para análise dos serviços), sendo que mais de metade (57%) foram resolvidas através da entrega de declarações de substituição.

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